Termos claros para uma relação comercial previsível.

Âmbito e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e utilização do site, PWA, Portal do Cliente, AriadneS, funcionalidades comerciais e serviços digitais disponibilizados pela FASMA. Ao criar uma conta, solicitar serviços ou concluir uma operação, o utilizador declara ter lido e aceite as condições aplicáveis à operação concreta.

Conta e segurança

O utilizador deve fornecer informações correctas, manter os seus dados actualizados e proteger as credenciais de acesso. Mantenha palavras-passe, códigos MFA, tokens e outros segredos sob sua guarda. A FASMA pode solicitar verificações adicionais quando houver risco de fraude, segurança ou inconsistência de identidade.

Produtos, soluções e serviços

A plataforma apresenta produtos, licenças, implementações, formação, suporte, serviços geridos, cotações e outras soluções FASMA. A descrição comercial explica o que é, o que faz, como funciona e os resultados esperados; requisitos técnicos, dependências, limites e condições específicas podem constar da cotação, proposta ou contrato.

Contratação electrónica

Quando uma operação puder ser concluída em linha, a plataforma procura apresentar antes da confirmação o resumo da operação, língua utilizada, itens/serviços, quantidades, valores e meios disponíveis para correcção. A confirmação electrónica da recepção de uma encomenda, quando aplicável, identifica a operação e permite ao utilizador manter registo da mesma.

Cotações e propostas dependentes de validação técnica, comercial ou contratual constituem convite a contratar até à confirmação expressa da FASMA.

Preços, moeda e impostos

Os preços são apresentados normalmente em AOA, salvo indicação em contrário. Determinados meios de pagamento podem efectuar cobrança noutra moeda; quando isso ocorrer, a plataforma deve indicar a moeda e a taxa comercial utilizada antes da confirmação, quando disponível. Impostos e encargos aplicáveis são tratados de acordo com a legislação e o documento comercial/fiscal correspondente.

Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis podem incluir transferência bancária, MULTICAIXA/integrações locais, cartão ou outros prestadores aprovados. O processamento pode ser efectuado por terceiros. A confirmação de pagamento depende do estado devolvido pelo prestador ou da validação efectuada pela FASMA.

Implementação, entrega e dependências

Prazos de implementação, activação, formação ou entrega dependem do escopo, disponibilidade do cliente, acessos, infra-estrutura, licenças, conectividade e outros requisitos indicados na proposta ou contrato. Alterações ao escopo podem afectar preço, prazo e recursos necessários.

Subscrições, renovação e serviços recorrentes

Quando um serviço tiver componente recorrente, a periodicidade, valor, data de início, condições de renovação, suspensão e cessação devem constar da oferta, encomenda, contrato ou área do cliente. Condições específicas prevalecem sobre descrições genéricas do website.

Facturação e documentos fiscais

A FASMA pode disponibilizar documentos fiscais através dos módulos apropriados. A transmissão electrónica para sistemas da Administração Geral Tributária depende de configuração, credenciais, homologação/certificação e demais requisitos legais aplicáveis. A activação e a homologação de serviços regulados dependem dos requisitos legais aplicáveis, independentemente da presença da funcionalidade técnica na plataforma.

AriadneS e respostas automatizadas

A AriadneS presta orientação inicial, explica soluções, recolhe necessidades e pode encaminhar para atendimento humano. Decisões que exijam análise especializada ficam sujeitas a validação técnica, contratual, jurídica, fiscal ou de segurança. A FASMA pode usar diferentes modelos de IA e um motor local com mecanismos de contingência.

Utilização aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fraude, acesso não autorizado, abuso de recursos, tentativa de contornar controlos de segurança, distribuição de malware, violação de direitos de terceiros ou outras actividades ilícitas. A FASMA pode suspender acessos quando necessário para proteger clientes, sistemas ou cumprir obrigações legais.

Propriedade intelectual

Marcas, conteúdos, design, software, documentação, materiais de formação e outros activos disponibilizados pela FASMA ou pelo Grupo permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. A transferência de direitos de propriedade intelectual ocorre apenas quando estiver expressamente prevista em contrato.

Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de operadores de telecomunicações, plataformas de pagamento, cloud, identidade, WhatsApp, e-mail, SMS ou outros fornecedores. A disponibilidade desses serviços pode afectar temporariamente determinadas funcionalidades. As condições próprias desses terceiros podem igualmente aplicar-se à utilização do respectivo serviço.

Responsabilidade e continuidade

A FASMA procura prestar os serviços com diligência e medidas adequadas de segurança e continuidade. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados por lei. Limitações específicas de responsabilidade, SLA, níveis de serviço e exclusões técnicas devem constar do contrato aplicável quando necessário.

Cancelamentos, alterações e reembolsos

As condições de cancelamento, reembolso, alteração de escopo ou cessação variam conforme o tipo de produto, serviço, licença, formação, subscrição ou implementação. As condições específicas são apresentadas na proposta, encomenda ou contrato e aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser actualizados quando a plataforma, legislação, produtos ou modelos comerciais forem alterados. A versão aplicável e a data de actualização são indicadas nesta página. Alterações materiais a contratos em vigor seguem as regras previstas no próprio contrato e na legislação aplicável.

Contacto, suporte e reclamações

Questões comerciais, suporte e reclamações podem ser submetidas pelos canais FASMA, como a AriadneS quando estiver disponível. Contacto: geral@fasma.ao · 924881472.